Viver em condomínio exige respeito mútuo, diálogo e, claro, o cumprimento de regras que garantem a harmonia entre todos. Essas normas estão na Convenção do Condomínio, documento essencial que regula a convivência. Porém,...

Manter a conformidade legal de um condomínio é essencial para garantir sua boa gestão e segurança. O compliance condominial vai além do simples cumprimento de leis e regulamentos—ele é uma estratégia eficaz para prevenir fraudes,...

Um condômino inadimplente não pode ser impedido de usar as áreas comuns do condomínio, independentemente de sua finalidade. Isso inclui áreas de uso essencial, recreativo, social e de lazer. A inadimplência não interfere no direito de...

Existem diversas normas que tratam da organização e convivência em um condomínio. Esse conjunto de regras dá origem ao que chamamos de Direito Condominial, que abrange a administração do condomínio, além de questões...

Um condômino inadimplente não pode ser impedido de usar as áreas comuns do condomínio, sejam elas de uso essencial, recreativo, social ou de lazer. A inadimplência não afeta o direito de propriedade, que se estende ao uso das áreas...