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22/05/2025

Direitos e deveres no condomínio

Viver em condomínio exige respeito mútuo, diálogo e, claro, o cumprimento de regras que garantem a harmonia entre todos. Essas normas estão na Convenção do Condomínio, documento essencial que regula a convivência. Porém,...

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10/04/2025

O que é conformidade legal do condomínio?

Manter a conformidade legal de um condomínio é essencial para garantir sua boa gestão e segurança. O compliance condominial vai além do simples cumprimento de leis e regulamentos—ele é uma estratégia eficaz para prevenir fraudes,...

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13/12/2024

O condômino pode ser impedido de usar espaços do condomínio?

Um condômino inadimplente não pode ser impedido de usar as áreas comuns do condomínio, independentemente de sua finalidade. Isso inclui áreas de uso essencial, recreativo, social e de lazer. A inadimplência não interfere no direito de...

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21/11/2024

Leis que regem o condomínio

Existem diversas normas que tratam da organização e convivência em um condomínio. Esse conjunto de regras dá origem ao que chamamos de Direito Condominial, que abrange a administração do condomínio, além de questões...

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22/10/2024

O condômino pode ser impedido de usufruir de algum espaço do condomínio?

Um condômino inadimplente não pode ser impedido de usar as áreas comuns do condomínio, sejam elas de uso essencial, recreativo, social ou de lazer. A inadimplência não afeta o direito de propriedade, que se estende ao uso das áreas...

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