Quais os deveres do síndico durante uma obra em um apartamento? De acordo com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o síndico deve:
- Quando condomínio, disponibilizar o teor da convenção e regimento interno;
- Requerer a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação, observadas as normas pertinentes vigentes;
- Receber as documentações ou propostas da alteração com a constituição de profissional habilitado;
- Autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas para realização dos serviços de reparo somente após o atendimento a todos os requisitos do plano de conserto;
- Promover a comunicação para os demais usuários sobre as obras aprovadas.
Durante a obra, o síndico deve:
- Tomar as ações necessárias a respeito de qualquer condição de risco iminente para a edificação, seu entorno ou seus usuários.
Já após a obra ou manutenção, o síndico tem a responsabilidade de:
- Receber o termo de encerramento das obras, conforme plano aprovado elaborado pelo executante, seu profissional habilitado e o manual atualizado, nos termos da ABNT NBR 14037;
- Encerrada a reestruturação […], cancelar as autorizações para entrada e circulação de insumos ou prestadores de serviço da reestruturação;
- Arquivar toda a documentação oriunda da modificação, incluindo o termo de encerramento das obras emitido pelo executante […].
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