Quem mora em condomínio sabe como é delicado o assunto “reforma”. É barulho, material de construção, pessoal que está reformando andando no condomínio, poeira... Tudo vira potencialmente uma dor de cabeça.
As obras realizadas pelos condôminos em suas unidades privativas devem respeitar a norma NBR 16.280 da ABNT, que estabelece os requisitos para planejamento, execução e controle de reformas em edificações.
Essa norma regulamenta as reformas em unidades condominiais e também nas áreas comuns de edificações brasileiras, para não haver danos à estrutura original do prédio — e, assim, não gerar acidentes e conservar a segurança de todos.
???? O condomínio precisa autorizar algo?
De certa forma, sim. Apesar de a NBR 16.280 dizer que toda obra ou reforma realizada dentro dos apartamentos é de responsabilidade do proprietário ou do inquilino, eximindo o síndico de autorizar a obra previamente, cabe ao gestor o papel de fiscalização. Isso quer dizer que o síndico não autoriza a obra, mas é responsabilidade dele fiscalizar e interromper a continuidade dela, se houver irregularidades.
Por conta disso, para realizar a reforma é preciso formalizar a documentação para o síndico do condomínio e estar atento às normativas do condomínio referentes a barulho e alterações autorizadas.
???? Que tipos de licença são necessárias?
Algumas regras podem ser diferentes em cada município, por isso é preciso verificar quais as orientações da sua cidade. No entanto, de modo geral, são os seguintes documentos:
???? Documento de aviso de reforma ao condomínio.
???? Plano de reforma detalhado, elencando e destacando tudo que será alterado dentro do apartamento.
????Dependendo do tipo de alteração a ser feito, apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou registro de um técnico, assinada pelo engenheiro, arquiteto ou técnico responsável pela obra.
✅ Lista dos materiais e ferramentas que serão usadas na reforma. Caso haja barulho ou impacto, a obra deve seguir as normas do regimento interno.
???? Alvará de reforma, que em alguns municípios é necessário apresentar. É um alvará de reforma simplificada do apartamento.
