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08/05/2023

O que é área comum de uso exclusivo do condomínio?

Um tipo de espaço que pode gerar polêmica em um condomínio é a área comum de uso exclusivo.

Para quem não conhece, essa é uma área comum no edifício, mas que é usada somente pelos moradores de uma única unidade.

O exemplo mais comum desse tipo de espaço é o hall exclusivo de elevador, comumente presente em condomínios de luxo, em que a área é utilizada apenas pelos moradores do andar, com cessão de uso do espaço, porém, sem ser incorporada ao apartamento.

A área comum de uso exclusivo pode ocorrer de três formas:

- Por ocupação sem autorização, sem prejuízo aos demais condôminos e por longo tempo, que decorre do uso contínuo e sem problemas do espaço. Porém, mesmo neste caso, a área não é passível de usucapião.
- Autorização formal, em que existe uma disposição na convenção de condomínio ou ata de assembleia condominial que autoriza o proprietário a utilizar aquele espaço.
- Autorização verbal, quando não existe um documento propriamente dito. Nesse caso, o condômino utiliza o local e não há resistência dos demais proprietários.

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