O que a legislação diz sobre reformas no apartamento

Não é só a fachada do prédio que tem regras específicas sobre reformas e alterações. Qualquer mudança feita dentro do apartamento também deve seguir algumas regras.

As normas de reformas são estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na NBR 16.280:2015. De acordo com essa regra, qualquer alteração na edificação, inclusive no interior da unidade residencial, deve ser comunicada ao síndico. Além disso, o condômino deve apresentar um plano de restauração e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinados, respectivamente, por um engenheiro ou arquiteto que deverá acompanhar a obra. Também deve ser detalhado no documento os materiais e ferramentas que serão utilizados, caso sejam de impacto, e os dados dos funcionários que realizarão o trabalho.

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