Você recebeu uma multa no condomínio. Ela pode ser contestada?
As multas condominiais existem para garantir o cumprimento das regras de convivência e podem ser aplicadas em situações como perturbação do sossego, uso inadequado das áreas comuns e danos ao patrimônio.
Em muitos condomínios, a advertência vem antes da multa, mas isso não é uma obrigação. Dependendo da gravidade da infração ou do que prevê a Convenção e o Regimento Interno, a penalidade pode ser aplicada diretamente.
Por outro lado, a multa também precisa seguir as regras. Se houver falta de comprovação da infração, descumprimento do procedimento previsto ou ausência de previsão nas normas do condomínio, ela pode ser contestada.
Uma boa gestão condominial aplica penalidades com critérios claros, transparência e respeito ao direito de defesa.
