08/08/2024
Contestar uma multa condominial pode ser um processo complexo, mas é importante caso você acredite que houve cobrança indevida.
Uma multa condominial é uma penalidade imposta pela administração do condomínio aos condôminos por violação das regras e regulamentos. Normalmente, o síndico ou gestor opta por uma abordagem amigável, alertando o morador sobre o descumprimento de alguma norma antes de aplicar a multa. Geralmente, é feita pelo menos uma advertência informal e uma formal (notificação) antes da aplicação da multa.
O condômino pode ser multado caso cometa uma infração conforme estabelecido nas regras e regulamentos da convenção condominial.
Se o morador não pagar a multa, ele pode ser cobrado judicialmente, correndo o risco de ter o nome negativado.
Caso considere a multa incorreta ou abusiva e acredite que não violou nenhum regulamento, é possível recorrer. Para isso, é importante se familiarizar com o regulamento do condomínio e reunir evidências de que a multa foi injusta. Após isso, deve-se comunicar formalmente a insatisfação ao condomínio, para que o caso seja discutido em assembleia. Se não houver solução, é possível recorrer judicialmente.
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