25/01/2018
Entre a rotina de manutenções, salários de funcionários e outras despesas, há um aspecto que frequentemente gera dúvidas e preocupações em condomínios: os impostos.
Os condomínios estão sujeitos à obrigação tributária, o que significa que não são isentos de pagar impostos e, assim, são responsáveis tributários.
☑︎ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Os condomínios pagam Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre os serviços contratados, mas não precisam fazer a declaração do empreendimento. Isso significa que todo condomínio deve pagar o Imposto de Renda sobre os serviços contratados. Condomínios com funcionários contratados precisam realizar a retenção do IRPF, incluindo o salário do síndico e dos demais profissionais contratados.
☑︎Contribuições Previdenciárias (INSS) - As contribuições para o INSS sobre a folha de pagamento dos funcionários são obrigatórias. É importante estar atento às obrigações relacionadas a trabalhadores autônomos e empresas prestadoras de serviço.
☑︎Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS) - O pagamento do FGTS é outra responsabilidade fundamental dos condomínios em relação aos seus empregados contratados. A gestão adequada desses recursos garante direitos fundamentais aos trabalhadores e evita problemas legais para o condomínio.
☑︎ Impostos municipais e taxas - Os impostos e taxas municipais, como o IPTU e as taxas de licença para execução de obras ou instalações, também devem ser considerados na gestão financeira do condomínio. No entanto, essas despesas variam de acordo com a localização e as especificidades do imóvel.
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