Existe um limite do ruído que se pode produzir durante o dia?

Você sabia que mesmo durante o dia existe um limite do ruído que se pode produzir? A Norma Brasileira (NBR) 10151:2019, da ABNT, que vale tanto para apartamentos quanto para casas é a seguinte:

Em zonas residenciais, o limite de barulho permitido é de:
- Período diurno (entre 7h e 20h): máximo de 55 decibéis;
- Período noturno (entre 20h e 7h): máximo de 50 decibéis.

Além dessa regra, alguns municípios possuem Lei do Silêncio, que varia de cidade para cidade e deve seguir como punição o que o art. 42 da Lei das Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41), diz: “aquele que perturbar o trabalho ou sossego alheio com barulhos acima do normal está sujeito à multa ou prisão de 15 dias até 3 meses”.

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