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22/03/2023

Existe lei para vagas de garagens em condomínios?

Não existe uma lei na legislação brasileira que especifique o tamanho que as vagas de garagens em condomínios devem ter. Porém, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem medidas-padrão para serem seguidas durante a construção da garagem.

Para essas medidas, a ABNT leva em consideração as dimensões que um carro de tamanho médio, com 1,85 metros de largura e 4,45 metros de comprimento, precisa para realizar as manobras necessárias dentro da garagem com segurança.

Na prática, isso significa que as vagas devem possuir 2,10 metros de largura por 4,70 metros de comprimento. Além disso, é comum destinar 5% das vagas para veículos grandes, com tamanho de 2,50 metros por 5,50 metros.

Porém, durante a construção, é preciso ficar de olho na legislação local, pois há cidades com regras específicas.

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