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04/09/2025

Até onde pode ir o poder do síndico?

Morar em condomínio é viver em comunidade, e isso significa dividir responsabilidades e buscar, juntos, o bem-estar coletivo. Nesse contexto, o papel do síndico é fundamental.

Segurança, manutenção, limpeza, gestão de funcionários, controle financeiro... Tudo isso faz parte da rotina do síndico, que atua como responsável por garantir o bom funcionamento do condomínio.

Mas, afinal, o que o síndico pode ou não pode fazer?

O síndico não age por conta própria. Ele representa os interesses da coletividade e deve seguir diretrizes legais, como o Código Civil, as normas estaduais e municipais, além da Convenção do Condomínio e do Regimento Interno.

Esses documentos definem, entre outras regras:

• O uso das unidades e áreas comuns
• Os critérios para o rateio de despesas
• Penalidades para inadimplência e outras infrações
• Limites para autorizar gastos, especialmente os extraordinários que, muitas vezes, exigem aprovação do conselho fiscal ou da assembleia.

Quando essas normas estão bem estruturadas e são respeitadas, o condomínio funciona com mais transparência, equilíbrio e segurança jurídica para todos.

Importante lembrar: o síndico não manda, ele administra. Sua autoridade deve sempre estar alinhada ao que foi decidido coletivamente.

 

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