04/12/2024
A assembleia de condomínio é prevista no Código Civil e é o momento exclusivo para que todos os condôminos participem. É uma reunião que visa definir decisões importantes, que impactam a vida de todos.
???? Por que participar das assembleias?
Muitos condôminos deixam de participar das assembleias por imaginarem que elas são reuniões pouco produtivas. Por isso, é importante a atuação do síndico, que convoca assembleias com pautas definidas, claras e pertinentes.
A assembleia deve ser um espaço democrático para discutir e tomar decisões sobre questões que envolvem o condomínio em conjunto, de forma democrática.
É um momento para discutir pontos em comum importantes:
– Determinar as regras de convivência (e o descumprimento delas);
– Resolver problemas com um condômino ou com a infraestrutura;
– Aprovar contas;
– Discutir obras;
– Obter feedback do síndico;
– Definir o rateio de despesas;
– Eleger o síndico e o conselho.
➡ Ainda existem dois tipos de assembleia geral: a ordinária e extraordinária. E as diferenças entre elas dependem da gravidade e urgência das pautas tratadas.
A assembleia ordinária é obrigatória e deve acontecer uma vez no ano. Nela são discutidas questões como prestação de contas do ano anterior e previsão orçamentária para despesas do próximo período. Pode também ser o momento de eleição do novo síndico.
Já na assembleia extraordinária é o momento em que sãos discutidas questões específicas ou que surgiram repentinamente, como no caso de um rateio extra de manutenção emergencial.
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